ACIVA

A Caixa Econômica Federal, em parceria com a Prefeitura Municipal e a Defesa Civil de Araranguá, inicia no próximo dia 01 de Fevereiro o processo de liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, (FGTS), à população araranguaense atingida pela chuva de granizo e tornado ocorridos entre os dias 27 e 28 de setembro do ano passado.

Terão direito ao saque do FGTS todas as pessoas comprovadamente moradoras no município durante os eventos climáticos. Podem sacar o FGTS até o valor de R$ 4.650,00 por vínculo empregatício conforme Decreto e Portaria de Reconhecimento nº 1090/2009.

Na próxima semana os funcionários da prefeitura e técnicos da caixa começarão os treinamentos e montagem da estrutura de atendimento ao público.

Para solicitar o a liberação é preciso comparecer na Central de Atendimento, que será montada “a princípio” no Salão Paroquial da Igreja Matriz. O atendimento se dará do dia primeiro a vinte e seis de fevereiro, conforme cronograma abaixo.

A intenção da Caixa Econômica Federal é atender aproximadamente 10.000 pessoas tendo em vista que, muitos já sacaram o fundo no ano passado, ou seja num período menor de 12 meses.

Os valores correspondentes ao saque serão creditados direto na conta. Para os não correntistas da Caixa, serão abertas contas poupança, para o recebimento através de cartão magnético. O prazo estimado para liberação ainda não foi definido pela Caixa Econômica.

Para retirar o benefício, os cidadãos devem apresentar os documentos listados abaixo. Dessa forma, o contribuinte prova que residia em uma das ruas afetadas, conforme relação de ruas e bairros descritos conforme portaria expedida pelo Ministro de Estado da Integração Nacional.

Documentos necessário para Saque de FGTS, pelo motivo de necessidade pessoal, em face da urgência e gravidade decorrente de desastre natural:

•Identificação pessoal: RG ou CNH e mais o CPF (cópia e original);
• Cartão do Cidadão ou de inscrição PIS-PASEP ou documento que contenha número de inscrição PIS/PASEP (cópia e original);
• Carteira de Trabalho (CTPS), página de identificação do trabalhador e páginas dos contratos de trabalho com saldo em contas ativas e inativas de FGTS (cópia e original);
• Comprovante de residência em nome do trabalhador (cópia e original de conta de luz, de água, de telefone, de gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, entre outros, emitido entre 30 de maio a 28 de setembro e de 2009);
• Na falta do comprovante de residência, o titular da conta vinculada poderá apresentar declaração emitida pelo proprietário do imóvel e pelo Governo Municipal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada.
• Preferencialmente, trazer número de conta corrente ou poupança da Caixa, para crédito em conta.
• Valor do saque: saldo da conta, limitado a R$ 4.650,00 por vínculo empregatício.
• Trazer formulário Solicitação de Saque do FGTS – SSFGTS, devidamente preenchido:

A recepção dos documentos e a liberação de valores acontecerão conforme o calendário abaixo:

Mês de Aniversário Recepção

Janeiro/março – 01/02 a 05/02/2010
abril/junho – 08/02 a 12/02/2010
julho/setembro - 18/02 a 24/02/2010
outubro/ dezembro- 25/02 a 03/03/10

Informações sobre saque FGTS

SSFGTS - Solicitação de Saque do FGTS